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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia aprovou com ressalvas e recomendações a prestação de contas do Gabinete do governador, referente ao exercício de 2023. As restrições foram expedidas em razão de falhas apontadas no Relatório de Auditoria.

 

Entre as falhas citadas no relatório estão a realização de pagamentos por indenização e a ausência de composição de preços nos processos de pagamentos por indenização selecionados para análise.

Também foram aprovadas as contas da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), relativas ao exercício de 2023. Foram expedidas recomendações aos gestores dos núcleos de identidade territorial de Ribeira do Pombal, de Itabuna, de Valença, de Teixeira de Freitas, da Diretoria-geral e da Superintendência de Recursos Humanos da Educação. E foram aprovadas, de forma plena, as prestações de contas das demais unidades da SEC.

Chuva em Salvador triplica média mensal e marca novembro mais chuvoso desde 1961

 

A chuva intensa em Salvador fez com que o acumulado de novembro superasse 319 mm, quase três vezes a média histórica do mês, que é de 108 mm, segundo a Defesa Civil (Codesal). Este já é o novembro mais chuvoso desde 1961, de acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Além disso, os transtornos se acumulam: deslizamentos de terra, desabamentos e alagamentos atingem diversos pontos da cidade nesta quarta-feira (27). Na noite desta terça-feira (26), um imóvel desabou na Baixa dos Sapateiros. Equipes da Prefeitura se mobilizaram para o local para mitigar os efeitos, inclusive com alterações no trânsito e implantação de refletores para garantir iluminação. Além disso, famílias que moravam em imóveis próximos foram deslocadas para abrigos como medida de segurança. Não houve feridos. 

O risco elevado levou ao acionamento das sirenes em 14 localidades, incluindo Bom Juá, Alto da Terezinha, Cajazeiras 7 e 8, São Caetano e Castelo Branco. A recomendação é que moradores deixem as casas e busquem locais seguros.

Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ocorrer apenas em 2025, afirma relator

 

A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 pode ser adiada para o próximo ano, caso o projeto, já aprovado pelo Congresso, não seja rapidamente sancionado pelo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é o que afirmou o senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da LDO, ao jornal Valor Econômico, na segunda-feira (25).

Segundo matéria do InfoMoney, Confúcio planeja fazer a leitura do parecer preliminar ainda na reunião desta terça-feira (26) da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que foi convocada pelo presidente da própria, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Após a leitura, abre-se o prazo de dez dias úteis para que congressistas apresentarem emendas ao projeto.

No entanto, ainda segundo a reportagem, o relator reconhece que sem a sanção das novas regras para as emendas o cenário fica mais complicado.

Inicialmente, a LDO, que pretende regulamentar as emendas parlamentares, deveria ter sido aprovada em julho, porém seu debate segue estagnado, assim como no caso da Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi enviada pelo governo em agosto. Os congressistas desejam liberar o pagamento das emendas antes de avançar com as leis orçamentárias, argumentando que uma coisa depende da outra e que é necessário que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o projeto aprovado pelo Congresso para regulamentar as emendas.

O projeto foi enviado ao governo na última quinta-feira (21), mas ainda não foi sancionado por Lula e por isso a leitura de seus relatórios está suspensa, afirmam parlamentares. Governistas admitem que as chances de o Orçamento de 2025 ser aprovado antes do final do ano estão cada vez menores.

Confúcio, por sua vez, afirmou que buscará o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, para pedir urgência na resolução do impasse das emendas e garantir, pelo menos, a aprovação das diretrizes orçamentárias de 2025.

Juízes são investigados por cobrar propina para vazar operações policiais

 

A Operação Sisamnes, deflagrada nesta terça-feira (26), investiga um esquema de corrupção envolvendo juízes, advogados, lobistas, empresários e assessores. Os envolvidos são acusados de vender decisões judiciais, vazar informações sigilosas, incluindo detalhes de operações da Polícia Federal, e explorar prestígio. A operação visa desarticular a rede criminosa responsável pela violação de sigilo funcional e corrupção.

De acordo com as investigações, magistrados solicitavam valores para tomar decisões favoráveis a partes nos processos, comprometendo a integridade do sistema judiciário. Além disso, vazamentos de dados confidenciais sobre investigações da Polícia Federal colocaram em risco a segurança de operações e a proteção de testemunhas e agentes envolvidos.

A operação, coordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cumpriu um mandado de prisão preventiva e 23 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal. O STF também determinou o afastamento dos envolvidos de suas funções públicas, o monitoramento eletrônico de servidores e magistrados suspeitos e a indisponibilidade de bens dos investigados.

BYD investirá R$ 3 bilhões em nova fábrica na Bahia para fortalecer presença local

 

A BYD , gigante chinesa do setor automotivo, está expandindo sua presença no Brasil com a construção de uma nova fábrica em Camaçari , na Bahia. Este empreendimento, que trará um investimento de aproximadamente R$ 3 bilhões , reflete a ambição da empresa em solidificar sua posição no mercado brasileiro de veículos elétricos .

O projeto original da fábrica foi ampliado, quase triplicando o número de prédios e galpões planejados inicialmente. As melhorias na infraestrutura local, como a pavimentação de avenidas e o fortalecimento da logística via o Porto de Salvador, são partes integrantes do projeto, garantindo que a operação da fábrica seja eficiente e integrada ao contexto regional.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, tem estado ativamente envolvido nas discussões e destacou a importância deste projeto para a economia local. Ele apontou que os esforços da BYD irão além da construção da fábrica, incluindo a capacitação de profissionais locais.

Nilo Peçanha participa do IX Encontro do Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia

 

Na celebração dos 25 anos do Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia, evento reúne lideranças estaduais em defesa do direito à educação no campo.

Nilo Peçanha marcou presença no IX Encontro do Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia (FEEC-BA), realizado em comemoração aos 25 anos de atuação da entidade, que promove o fortalecimento da educação no/do campo em toda a Bahia. Com o tema “Tecendo lutas pelo direito à educação no/do campo e em defesa da democracia,” o encontro contou com a participação de lideranças de diversas regiões do estado, incluindo a coordenadora técnica de Nilo Peçanha, Ana Paula Chaves, que representou o município.

Ana Paula Chaves ressaltou o orgulho e a responsabilidade de representar a educação rural de Nilo Peçanha em um fórum tão significativo, que tem por objetivo central defender o direito à educação pública, inclusiva e democrática para as comunidades rurais. “Participar deste momento histórico ao lado de tantas lideranças estaduais é reafirmar o nosso compromisso com o fortalecimento da educação no campo, um compromisso que vai além da sala de aula e se expande para toda a comunidade,” afirmou a coordenadora.

O encontro promoveu debates sobre as políticas públicas voltadas para a educação no campo, discutindo os desafios enfrentados por educadores, estudantes e comunidades rurais na luta por uma educação de qualidade. Entre os tópicos abordados estiveram a inclusão social, a democracia nas práticas pedagógicas e a valorização das especificidades do ensino voltado para as áreas rurais, fatores essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Para Nilo Peçanha, a participação no fórum representa um marco importante na sua jornada pelo fortalecimento educacional e social no campo. A presença da cidade no evento reflete um comprometimento contínuo em oferecer uma educação que respeite a realidade e a cultura das comunidades locais, promovendo o desenvolvimento de jovens e adultos em suas próprias terras. A iniciativa, além de reforçar a importância da educação no/do campo, destaca o papel fundamental que o município desempenha na construção de uma educação democrática e inclusiva.

Com mais de duas décadas de atuação, o Fórum Estadual de Educação do Campo da Bahia tem sido um pilar na defesa da educação rural e na articulação de políticas que atendam às demandas das populações do campo. A participação de Nilo Peçanha no IX Encontro reforça o compromisso da gestão pública com um sistema educacional que promova o protagonismo social das comunidades rurais e a transformação educacional em toda a Bahia.

Sobre o Fórum

O FEEC-BA é um espaço coletivo que reúne entidades, movimentos sociais, organizações governamentais e não governamentais em torno da educação no/do campo. Desde a sua criação, há 25 anos, o fórum tem sido uma voz ativa na luta pela garantia do direito à educação do campo, pautando políticas públicas que visam integrar a educação ao desenvolvimento do campo, com base na democracia, na inclusão social e no respeito às diversidades culturais e regionais da Bahia.

Para mais informações sobre o trabalho desenvolvido pela educação do campo em Nilo Peçanha, consulte a Secretaria de Educação do município.

Projeto Água Doce em Valença

 

A equipe da secretaria do Meio Ambiente de Valença, que está cuidando do “Projeto Água Doce” tem o objetivo de promover a revitalização de nascentes da bacia hidrográfica do Rio Una. As atividades são presenciais no espaço onde irá funcionar o horto florestal e o quintal ecológico. A informação foi prestada pelo titular da pasta, secretário Roque Campelo de Queiroz que afirmou que essa ação faz parte da Agenda Ambiental de Valença.

Segundo o prefeito Jairo Baptista, o projeto de lei que cria o “Projeto Água Doce” irá restaurar as nascentes da Bacia Hidrográfica do Rio Una e o anteprojeto de lei que cria o pagamento de serviços ambientais (PSA) já foram encaminhados para aprovação do legislativo Valenciano.

As obras do Horto Florestal prosseguem e o plano de arborização do município também já está sendo executado, além da criação de uma unidade de educação ambiental com compostagem utilizando resíduos orgânicos das escolas que serão transformados em adubo.